Aviso legal

Com o fim de dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos aos utilizadores dos nossos dados:
Denominación Social: PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L
Domicilio Social: CALLE ÁNGEL, 10, 07703 MAHON, (Baleares)
NIF: B07025315
Telefone: 971357481
E-Mail: lopd@minurahotels.com
Site: www.minurahotels.com
Dados de registo: Registada no registo comercial de Mahón, volume 11, fólio 225, página IM-549.

1. OBJECTIVO

PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L (doravante também o prestador), como responsável do site web, põe à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do site www.minurahotels.com, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), assim como informar todos os utilizadores do site das condições de utilização do mesmo.

Através do site, PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização dos diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do site.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador (doravante, o utilizador) e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente aviso legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.

Como utilizadores, devem ler atentamente este Aviso Legal sempre que acedam ao site, uma vez que este pode sofrer modificações, já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista a obrigação de aviso prévio ou de informação aos utilizadores, sendo suficiente a sua publicação no site do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1 Carácter gratuito do acesso e uso do site

A prestação de serviços por parte de PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L. tem carácter gratuito para todos os Utilizadores. No entanto,, alguns dos serviços prestados pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2 Registo do utilizador

Em geral, a prestação dos Serviços não requer a prévia subscrição ou registo por parte dos Utilizadores. No entanto,, PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L. condiciona a utilização de alguns dos serviços à realização prévia do correspondente registo de Utilizador. Este registo deverá ser efectuado na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.

2.3 Exatidão da informação

Toda a informação fornecida pelo Utilizador deve ser verdadeira. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facultada a PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L permanentemente actualizada para que corresponda, em todo o momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou imprecisas que realize e pelos danos e prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

2.4 Menores de idade

Para utilizar os serviços, os menores de idade devem obter sempre o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os últimos responsáveis por todos os actos praticados pelos menores a seu cargo. É destes, a responsabilidade de determinar os conteúdos específicos a que os menores têm acesso, pelo que, caso acedam a conteúdos impróprios na Internet, devem ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder.

2.5. Obrigação de utilizar corretamente o site O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático pertencente ao prestador. Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: (a) seja contrário, desrespeite ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos na Constituição, nos tratados internacionais e noutras normas vigentes; (b) induza, incite ou promova actos criminosos, degradantes, difamatórios, violentos ou, em geral, ilegais, imorais ou contrários à ordem pública; (c) induza, incite ou promova acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crença, idade ou estatuto; (d) seja contrário ao direito à honra, à vida privada pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas; (e) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e (f) constitua publicidade ilegal, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTÍAS E DE RESPONSABILIDADE.

O prestador declina qualquer responsabilidade derivada pelas informações publicadas no nosso site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro externo.
Este site foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de ocorrerem determinados erros de programação ou de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da página web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e condições de utilização; ou da falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores na página web.

O fornecedor não se responsabiliza por quaisquer danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida do presente site.

4. COOKIES.

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do mesmo. As cookies utilizadas têm, em qualquer caso, carácter temporário, com o único objetivo de tornar a navegação mais eficaz, e desaparecem no final da sessão do utilizador.
Em nenhuma circunstância as cookies serão utilizadas para recolher informações pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5. LINKS.

A partir do site, é possível que se redirecione a conteúdos patrocinados, anúncios e/ou ligações de afiliados e/ou sítios Web de terceiros. Entre os links fornecidos, existe a possibilidade de informar ou fazer referência a produtos e/ou serviços de terceiros. Dado que o site não pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros, PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L. não assume nenhum tipo de responsabilidade em relação aos referidos conteúdos, nem garante a experiência, integridade ou qualidade dos seus produtos. Em todo o caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, retirando imediatamente o reencaminhamento para esses sites e informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.

PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L. terá publicados estes links até que sejam eliminados ou suspensos pelo fornecedor ou pelo anunciante, e não será responsável mesmo que estes anúncios sejam indexados por outros motores de busca fora deste site.

O prestador não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora ativamente na eliminação ou, quando seja necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que pode existir algum conteúdo suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do site.

No entanto, PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S.L. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador estabeleça com estes terceiros, afiliados ou anunciantes através da ligação proporcionada por este portal será válida única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou terceiro e PROMOCIÓN Y DESARROLLO TURÍSTICO DE MENORCA S. L. não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pela prestação de serviços e/ou pelas relações contratuais ou extracontratuais estabelecidas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através da ligação proporcionada por este portal, dado que o prestador actua apenas como intermediário ou suporte publicitário.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados de carácter pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, assim como a aplicação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

O site, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos, são propriedade do prestador ou, se for caso disso, contam com a licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que foram destinados, a reprodução total ou parcial, a utilização, a distribuição e a comunicação pública requerem a autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização prévia e expressa dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, pelo que a sua menção ou aparição no site não implica a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem qualquer aval, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do site, pode fazê-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço acima mencionado.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com este site ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização, os Tribunais das Ilhas Baleares.