Aviso legal

Estas condições estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação (LCGC) na Lei 26/1984, de 19 de julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Diretiva 97/7/CEE, de 20 de maio de 1997, aplicável aos contratos desenvolvidos através da Internet entre consumidor e fornecedor e demais disposições legais aplicáveis em vigor.

Termos e condições gerais para o portal grupogaldana.com

Grupogaldana.com, hotelcalagaldana.com e hotelsurmenorca.com são domínios da Internet e marcas registadas do GRUPO GALDANA. A utilização pelo utilizador dos serviços contidos no website do GRUPO GALDANA implica a aceitação expressa das seguintes condições gerais do domínio e a aceitação explícita das condições gerais implica um acordo entre o utilizador e o GRUPO GALDANA.

O utilizador declara que é maior de idade (maiores de 18 anos) e possui a capacidade jurídica necessária para contratar os serviços oferecidos pelos fornecedores no site do GRUPO GALDANA, declarando também a vinculação a este contrato e que entende e aceita integralmente as condições aqui estabelecidas para usar este site.

O GRUPO GALDANA não se responsabiliza pelo uso indevido de palavras-passe que o utilizador possa realizar como cliente registado ao reservar ou contratar produtos turísticos no SITE do GRUPO GALDANA. É da responsabilidade do utilizador resguardar adequadamente as chaves e palavras-chave fornecidas para acesso como cliente registado, evitando o uso indevido por terceiros.

O utilizador pode registar-se como cliente, para o que declara que todas as informações fornecidas no momento do registo são verdadeiras, completas e precisas e que, de acordo com a Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados Pessoais (LPD), o Regulamento de Medidas de Segurança para Ficheiros Mistos contendo dados pessoais (RD 994/1999, de 11 de junho) e outros regulamentos aplicáveis, a pessoa que se regista autoriza expressamente o GRUPO GALDANA a incluir num ficheiro Misto os dados pessoais que aparecem nos campos anteriores, pois são necessários para a prestação adequada dos seus serviços. Indica-se que o responsável pelo ficheiro é a empresa comercial GRUPO GALDANA, para fins de exercício dos direitos de acesso, retificação e cancelamento previstos na Lei. Da mesma forma, fica expressamente autorizada a comunicação de tais dados a terceiros quando necessária para a adequada prestação dos serviços contratados

O GRUPO GALDANA possui as autorizações e licenças necessárias para as atividades de uma empresa do setor Hoteleiro.

Todas as comunicações produzidas eletronicamente entre o utilizador e o GRUPO GALDANA, bem como os contratos dos prestadores de serviços de turismo com as suas condições gerais, serão armazenados em suportes informáticos duráveis e acessíveis para posterior consulta por um período de TRÊS ANOS (3). A empresa prestadora de serviços informáticos ao GRUPO GALDANA garante a integridade e a não manipulação dos referidos ficheiros armazenados e a sua expressa submissão à Lei Orgânica 15/1999, bem como ao Regulamento sobre Medidas de Segurança para Ficheiros Mistos Contendo Dados Pessoais (Real Decreto 994/1999 de 11 de Junho) e à Lei 34/02 de 11 de Julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

O utilizador terá acesso a informações sobre produtos e serviços oferecidos no SITE do GRUPO GALDANA pelos fornecedores dos serviços acima mencionados, podendo, ainda, efetuar reservas para serviços daqueles fornecedores que escolher, estando sujeito aos termos e condições específicos que tais estabeleçam para cada caso. As condições gerais do contrato do fornecedor poderão ser consultadas no SITE do GRUPO GALDANA e também serão enviadas por e-mail ao utilizador registado que as solicitar. O cliente, ao receber a documentação referente ao serviço contratado, deverá assinar a aceitação das condições gerais do contrato do fornecedor do serviço que tenha recebido previamente por e-mail. Neste sentido, as ofertas e informações de produtos turísticos que aparecem no SITE do GRUPO GALDANA procedem de, e são elaboradas e mantidas por, prestadores de serviços terceirizados e nunca podem ser consideradas como ofertas diretas do GRUPO GALDANA aos utilizadores do SITE.

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, desenhos etc. que aparecem no SITE do GRUPO GALDANA estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial expressamente reservados pelo GRUPO GALDANA ou, quando apropriado, pelas pessoas ou empresas que aparecem como autores ou titulares dos direitos. A violação dos direitos acima será alvo de processo judicial de acordo com a legislação vigente. Portanto, está proibida a reprodução ou exploração por qualquer título ou meio de todo o conteúdo do SITE do GRUPO GALDANA para usos que não sejam informações legítimas ou contratação pelos utilizadores dos serviços oferecidos.

O utilizador aceita que a legislação aplicável à operação deste serviço de domínio é espanhola e está sujeita à jurisdição dos Tribunais de Menorca para a resolução de divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação desta cláusula. O GRUPO GALDANA reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere adequadas aos termos e condições estabelecidos. As modificações serão incluídas destacadas no SITE do GRUPO GALDANA a qualquer momento e sem aviso prévio.

O envio e encaminhamento de dados pelo utilizador através do SITE do GRUPO GALDANA ou da informação que este envia está protegido pelas mais modernas técnicas de segurança eletrónica da rede. Da mesma forma, os dados fornecidos e armazenados nas nossas bases de dados também estão protegidos por sistemas de segurança que impedem que terceiros não autorizados acedam aos mesmos.

Os links ou ligações para outras páginas WEB que aparecem nas páginas do GRUPO GALDANA têm apenas a finalidade de informar o utilizador, pelo que o GRUPO GALDANA não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou conteúdos oferecidos ou fornecidos nas páginas de destino.

O registo do utilizador como cliente (seja por registo ou por confirmação de reserva) do GRUPO GALDANA implica o conhecimento e aceitação expressa das presentes condições gerais. A contratação de um serviço específico oferecido pelos prestadores de serviços listados no GRUPO GALDANA implica o entendimento e aceitação explícita das condições gerais de contratação do prestador em questão e que constam no nosso SITE.

Privacidade e segurança

Todas as informações pessoais fornecidas no momento do registo serão incluídas num ficheiro pessoal Misto, e protegidas pela Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados Pessoais (LPD), bem como pelo Regulamento sobre Medidas de Segurança para ficheiros mistos contendo dados pessoais (RD 994/1999, de 11 de junho), Real Decreto 1332/1994, de 20 de junho, sobre o desenvolvimento de aspetos da Lei Orgânica 5/1992 de 29 de outubro sobre o Regulamento de Tratamento Misto de Dados Pessoais (RLORTAD) e da Lei 34/02 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, garantindo assim a confidencialidade e integridade da informação, preservando a honra, a privacidade pessoal e familiar e o pleno exercício dos direitos pessoais do utilizador.

O prestador por conta própria ou de um terceiro contratado para a prestação de serviços de medição, poderá utilizar cookies quando um utilizador navegar no site. Os cookies são ficheiros enviados para o navegador através de um servidor web para registar as atividades do utilizador durante o seu tempo de navegação. Os cookies utilizados pelo site estão associados apenas a um utilizador anónimo e ao seu computador e não fornecem, eles próprios, os dados pessoais do utilizador. Através da utilização de cookies é possível que o servidor onde se encontra o sítio Web reconheça o navegador utilizado pelo utilizador para facilitar a navegação, permitindo, por exemplo, que os utilizadores previamente registados acedam a áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente aos mesmos sem terem de se registar em cada visita. São utilizados também para medir a audiência e os parâmetros do tráfego, controlar o progresso e o número de entradas. O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser notificado da receção de cookies e impedir a sua instalação no seu computador. Consulte as instruções e os manuais do seu navegador para obter mais informações. Para utilizar o website, não é necessário que o utilizador permita a instalação de cookies enviados pelo website, ou por terceiros agindo em seu nome, sem prejuízo do facto de ser necessário que o utilizador inicie uma sessão como tal em cada um dos serviços cuja prestação exija registo prévio ou “início de sessão”. Os cookies utilizados neste site são, em qualquer caso, temporários com o único propósito de tornar a sua transmissão posterior mais eficaz. Sob nenhuma circunstância os cookies serão usados para recolher informações pessoais.

Confidencialidade dos dados

Depois de fazer a reserva de um serviço, deverá especificar na nossa página todos os dados necessários para poder identificar-se, bem como o número do cartão de crédito e sua data de validade.. Tais dados serão essenciais para processar a sua reserva. Estes dados, com exceção dos cartões de crédito, serão armazenados num ficheiro propriedade do GRUPO GALDANA de acordo com a Lei Orgânica 15/1999 sobre a proteção de dados pessoais, e o Regulamento sobre Medidas de Segurança (Real Decreto 994/1999), e a Lei 34/02 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, num servidor seguro e garantimos que trataremos todos os dados pessoais com absoluta confidencialidade. Para lhe oferecer o melhor serviço, o GRUPO GALDANA poderá usar tais informações para informar sobre promoções, ofertas especiais e outras informações que possam ser do seu interesse.

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, o cliente do GRUPO GALDANA poderá a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, comunicando-o por escrito ao GRUPO GALDANA ou através do nosso endereço de e-mail.

Autoridade de Certificação (CA, Certification Authority).

É uma entidade que é responsável por autenticar os participantes das transações que ocorrem na Internet. A CA é, portanto, responsável pela emissão de certificados aos utilizadores para que estes os possam utilizar nas suas comunicações seguras com outros utilizadores na rede. A autoridade de certificação utilizada é a Verisign, Inc. Esta CA já é um fornecedor clássico de infraestrutura de chave pública e certificados digitais para o estabelecimento de comunicações seguras pela Internet e outras redes privadas. Esta empresa formou alianças estratégicas com empresas como a Visa, EDS, Netscape, Microsoft, AT&T, Oracle, AOL, etc. Como pode ver, todas as secções deste site onde solicitamos informações confidenciais usam o protocolo de comunicações SSL. Isto significa que as informações que viajam pela Internet do seu computador para o nosso servidor do GRUPO GALDANA são encriptadas, para que apenas esse servidor seja capaz de entendê-las. Este processo exige que o servidor seja autenticado através de um certificado eletrónico emitido por uma autoridade de certificação, que garante que está a aceder ao servidor do GRUPO GALDANA e a enviar informações ocultas para os outros servidores da rede. Este processo garante que os dados que enviamos ao servidor não possam ser intercetados por nenhum agente externo e que ninguém possa passar-se por nós e realizar operações em nosso nome.

Direitos de autor

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